Colegas da Fiocruz,
Durante o
debate da Asfoc em 31 de outubro, uma pergunta feita aos dois candidatos
silenciou a plateia. O Congresso Interno, em 2002, deliberou que a Fiocruz
deveria priorizar o desenvolvimento de sistemas de informação em software livre.
Mas, em 2011, a atual Presidência decidiu comprar, sem licitação e no valor de R$
365 milhões, um software para prontuário eletrônico. A pergunta foi: a
presidência da Fiocruz é ou não obrigada a cumprir com as deliberações do
Congresso Interno?
Não me cabia prestar contas sobre essa decisão da atual Presidência.
Portanto, respondi no debate sobre o que faria se estivesse na função de
presidente. Eu já havia sido questionada sobre o tema em debates com trabalhadores
de diversas Unidades. Trago abaixo mais esclarecimentos e a opinião do coletivo
de nossa campanha sobre o episódio. Trazido novamente à tona, o tema expõe problemas
que temos ressaltado ao longo da campanha: falta
de transparência, falta de encaminhamento das
deliberações do Congresso Interno, descuido com o
processo democrático da Fiocruz. Precisamos de mais participação, mais
aprofundamento do debate e mais transparência, componentes essenciais da
democracia.
Obrigada aos
trabalhadores da Fiocruz que participam desse debate tão importante para nossa
instituição e com isso nos motivam a enfrentar o grande desafio de seguir em
frente nessa caminhada para a construção de uma gestão efetivamente
participativa.
Vamos juntos no caminho da mudança!
A falta de transparência, falta de encaminhamento das deliberações do Congresso Interno
e descuido com o processo democrático da Fiocruz na compra sem licitação
pela atual Presidência da Fiocruz de um software por R$ 365 milhões
e descuido com o processo democrático da Fiocruz na compra sem licitação
pela atual Presidência da Fiocruz de um software por R$ 365 milhões
A denúncia da compra do software foi feita pelo jornal Folha de São
Paulo em 24 de agosto de 2011 e gerou repercussão negativa para a Fiocruz na
grande mídia (O Globo, Correio Braziliense, Folha de Pernambuco), em blogs de
jornalistas e sindicatos e entre os especialistas em informática na Saúde.
Segundo o Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2011, a Fiocruz
estaria investindo R$ 364,99 milhões em um contrato dispensado de licitação
para aquisição de software da empresa ALERT. Este montante incluía R$ 155
milhões referentes às necessidades internas da Fiocruz para os prontuários
eletrônicos das Unidades e Serviços de Assistência e R$ 209,9 milhões referentes
a necessidades do SUS (não estava claro se o recurso era destinado ao cartão
SUS).
Logo após a denúncia, ocorreu nos dias 25 e 26 de agosto uma reunião do
CD Fiocruz. O tema não estava incluído na pauta, destinada prioritariamente à
política de RH, além da proposta de CRB e aos informes da agenda da presidência.
Eu estava presente à reunião, cumprindo minha obrigação como conselheira, e
nada sabia até aquele momento sobre a questão. Tomei conhecimento do fato a
partir do relato do próprio Presidente ao Conselho, ao final da reunião. Perplexa
e superficialmente informada, reiterei, como os demais conselheiros, a
confiança na honestidade e idoneidade da Presidência. O CD solicitou a
elaboração de nota pública para esclarecimento à sociedade. Na Ata Executiva do
CD Fiocruz desta data, não consta nenhuma linha sobre o assunto.
Em 26 de agosto de 2011, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
divulgou carta ao Ministério da Saúde com pedido de esclarecimento. O dia de
maior repercussão foi 28 de agosto, com a publicação de uma nota do colunista
Elio Gaspari, do jornal O Globo. Em 29 de agosto de 2011, a Fiocruz suspendeu a
compra, por recomendação da Auditoria Interna, notícia antecipada pela mídia em
31 de agosto. A nota institucional no Portal Fiocruz data de 13 de setembro.
Mesmo após a
suspensão da compra, no documento de 10 de outubro de 2011 divulgado no
CD-Fiocruz, sobre o orçamento Fiocruz
para 2012 (mais de um ano depois), está
explicitado o valor de R$ 116 milhões
para o “cartão SUS”, valor 4 a 10 vezes superior ao orçamento da maioria das
Unidades Técnico-Científicas da Fiocruz, reproduzido na intranet da Diplan
(Diretoria de Planejamento) no quadro de detalhamento de despesas da PLOA
Fiocruz 2012 (Projeto de Lei Orçamentária Anual Fiocruz). O software da ALERT está sendo adaptado pelos profissionais da
Fiocruz para implantação e uso no IFF, ENSP e IPEC. Ao final, seguem os links
que comprovam essa sequência de fatos.
Parecia que o tema
tinha morrido, saído da agenda, até retornar agora no debate eleitoral. Por quê?
O tema reapareceu na
pauta eleitoral porque reabre questões essenciais: a) a questão da
centralização do poder decisório x gestão participativa, especialmente em temas
estratégicos que expõem a imagem da Instituição; b) as atribuições da Fiocruz e
sua relação com as outras instâncias de governo; c) a Política de Software
Livre e as regras para compras de software proprietário pelo governo; d) o bom
uso dos recursos públicos x o volume de recursos envolvidos em uma dispensa de
licitação; e) as parcerias da Fiocruz para desenvolvimento de Tecnologias de
Informação e a construção de competências internas.
É claro que este é um
tema que precisa de esclarecimento no momento da campanha eleitoral, pois
expressa o modo de condução, o fazer da atual Presidência, que quer ser eleita
para mais 4 anos na gestão da Fiocruz. Afinal, a decisão de compra deste
software foi contra uma política de governo, foi contra uma decisão do
Congresso Interno, não levou em consideração os especialistas da área na
Fiocruz, não foi debatida profundamente no CD Fiocruz e envolveu um processo
não recomendado pela Auditoria Interna
Diante das questões
colocadas, trazemos as seguintes reflexões:
1- Por que a atual Presidência
não respeitou suas instâncias deliberativas, e deixou de trazer para o debate a
necessidade da aquisição de um software para o prontuário eletrônico? Diversas
Unidades, em especial o ICICT e a ENSP, têm apoiado fortemente a Política de
Software Livre desde, pelo menos, o ano de 2004, realizando debates sobre o assunto,
utilizando software livre em programas de ensino à distância e para análise de
dados. Se esta já é uma prática na instituição, por que os profissionais destas
e de outras Unidades não foram consultados?
2- O DATASUS é a
instituição responsável por desenvolver aplicativos a serem implantados no SUS
em todo o Brasil. Deveria ser, portanto, responsável pela identificação do
melhor software, caso não tivesse possibilidade de desenvolvê-lo, bem como
assumir sua implantação e dar suporte ao sistema informatizado em nível
nacional. Por que a compra não foi feita pelo DATASUS, tendo a Fiocruz como
potencial usuária? Defendemos o alinhamento da Fiocruz com o Governo
brasileiro, nas esferas federal, estadual e municipal, com autonomia de
funções, e papel formulador, avaliador e propositor de políticas públicas. O
papel de executor deve restringir-se apenas ao que se configura a missão da
Fiocruz: pesquisa, educação, produção, serviços de referência e de controle de
qualidade, informação e comunicação.
3- O Governo Federal
orienta as instituições públicas a adotar preferencialmente os softwares livres,
de acordo com a Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia
da Informação do Ministério do Planejamento, em vigor desde janeiro de 2009. A
diretriz do governo determina que os gestores do serviço público federal
investiguem a existência de um programa livre que atenda às demandas antes de
recorrer à compra de produtos de informática. A política de incentivo ao
software livre busca, além da vantagem econômica, o aspecto colaborativo, que
gera controle social sobre seu desenvolvimento. E o Congresso Interno da
Fiocruz em 2002 já havia deliberado em apoio à prática estimulada pelo governo.
O procedimento adotado pela atual Presidência
da Fiocruz não foi adequado às recomendações do governo e do Congresso Interno.
Por que não houve, mais uma vez, consulta às instâncias deliberativas da
Fiocruz?
4- Qualquer investimento de alto vulto deve ter apoio
da maioria das Unidades, para não causar a perplexidade e a iniquidade na
aplicação dos recursos institucionais. O episódio expõe a fragilidade da gestão
participativa na Fiocruz: quem decide o quê, para quê, com base em quê, e
como. Defendemos a gestão democrática de fato.
5- A transparência e a
eficiência na gestão precisam andar juntas. Se existia uma justificativa que
dava respaldo à decisão de fazer a compra do software, sem licitação, por que a
atual Presidência da Fiocruz teve de voltar atrás em sua decisão?
6- A relação da atual Presidência
com o CD-Fiocruz demanda atenção. Num dos encontros feitos em Unidades, ouvi a
pergunta: Você acha que o CD-Fiocruz vem sendo passivo e omisso? E como você se
sente nessa posição? O CD-Fiocruz é composto por diretores eleitos, e por
vice-presidentes e diretores indicados pela Presidência. Todos estão imbuídos
do espírito Fiocruz de solucionar os problemas, e não são passivos e nem
omissos. Falam, criticam, propõem, se posicionam. Viajam para reforçar
negociações da Presidência e da Asfoc em Brasília. Mas é a condução do processo
que deixa a desejar, sem transparência, sem foco, com uma agenda hipertrofiada
como é a agenda da atual Presidência. O
problema está na atual Presidência e não no CD-Fiocruz. Propomos
transparência para os debates do CD-Fiocruz, transmissão via internet. Informe
à comunidade sobre o acesso às atas. Gravação em vídeo e disponibilização ao
público.
Há que
haver transparência completa na aplicação dos recursos institucionais e em
todos os processos de transferência de tecnologia, para que os interesses das
partes envolvidas sejam compatíveis com os interesses públicos, o compromisso
social e a eficiência e eficácia gerencial da Fiocruz, cláusulas pétreas a serem
defendidas e consolidadas. As instâncias democráticas têm que ser respeitadas e
fortalecidas.
Por isso lutamos por mais
participação, mais transparência e mais integração!
Renovação já! Gestão democrática de fato!
Renovação já! Gestão democrática de fato!
3- http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=332&Caderno=0&Editoria=110&Noticia=331938
